Díli, 22 mai (Lusa) - O Tribunal
de Recurso timorense solicitou à Comissão Nacional de Eleições (CNE)
documentação adicional para avaliar um recurso aos resultados das legislativas,
apresentado pela Fretilin, segundo partido mais votado, disse hoje à Lusa o
presidente do órgão.
"Estamos ainda a trabalhar
no recurso. Notificámos a CNE de que faltam alguns elementos necessários para
resolver a questão", disse Deolindo dos Santos em declaração à Lusa.
"Estes são prazos muito
curtos. Os prazos são importantes, mas estas questões são essenciais e o
tribunal tem que se pronunciar", sublinhou.
Deolindo dos Santos confirmou que
só depois de o Tribunal deliberar sobre o recurso é que começa a contar o prazo
de 72 horas previsto na lei para que a mais alta instância do sistema judicial
timorense certifique, ou não, os resultados eleitorais.
Recorde-se que no sábado a Frente
Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), segundo partido mais
votado nas eleições de 12 de maio - ganhas pela Aliança de Mudança para o
Progresso (AMP) com maioria absoluta - apresentou um recurso contra os
resultados.
Mari Alkatiri, secretário-geral
da Fretilin e ainda primeiro-ministro, disse à Lusa que o seu partido tinha
encontrado provas de "crimes eleitorais" que fazem parte da documentação
que apresentou ao Tribunal de Recurso.
Apesar de a lei determinar que os
recursos devem ser decididos pelos juízes em 48 horas - prazo que já terminou -
Deolindo dos Santos recorda que a ata e a documentação sobre o apuramento
nacional só foi entregue pela CNE ao tribunal no domingo.
"Esse prazo já seria
ultrapassado, mas há documentos que são necessários pelo que ainda não podemos
concluir o nosso acórdão", disse, referindo que o Tribunal de Recurso
espera poder concluir as suas deliberações na quarta-feira.
"Não podemos, naturalmente,
avaliar um recurso sem a documentação referente às eleições", referiu,
escusando-se a revelar quaisquer pormenores sobre o processo em si ou sobre o
conteúdo do recurso da Fretilin.
Só depois da decisão sobre o recurso,
e como determina a lei, é que começam a contar as 72 horas de prazo para o
Tribunal analisar a documentação e, se assim considerar, validar e proclamar os
resultados.
Apesar deste compasso de espera
todo o processo está ainda dentro do calendário eleitoral aprovado para as
eleições legislativas que previa que a deliberação do Tribunal fosse feita
entre os dias 23 e 26 ou 27 de maio.
Esse calendário, publicado no
Jornal da República, marcava para 28 de maio a publicação do acórdão do
tribunal.
Mari Alkatiri confirmou à Lusa
que o partido respeitará qualquer decisão do Tribunal de Recurso.
"O Tribunal é tribunal, e
num Estado de direito democrático a decisão final é do tribunal e qualquer
pessoa que tenha sentido de Estado vai ter que aceitar", disse.
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